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Marco General Mercosul

Tratado de Assunção - Constitutivu do MERCOSUL

Protocolo de Ouro Preto - Sobre a estrutura institucional do MERCOSUL

Protocolo de Ushuaia - Sobre compromisso democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile

Protocolo de Brasília - Para a solução de controvérsias

Protocolo de Olivos - Para a solução de controvérsias

Protocolo de Assunção - Sobre direitos humanos do MERCOSUL


Conselho do Mercado Comum

Decisão 04/91 - Regimento interno do Grupo Mercado Comun

Decisão 09/91 - Criação das Reuniões Especializadas

Decisão 18/98 - Criação do Foro de consulta e concertação política

Decisão 18/04 - : Regimen de participação dos Estados Associados ao MERCOSUL

Decisão 28/04 - Acordos celebrados com os Estados Associados do MERCOSUL

Decisão 42/04 - Atribuíção à República Bolivariana da Venezuela da condiãó de Estado Associado do MERCOSUL

Decisão 43/04 - Atribuição à República do Equador da condição de Estado Associado do MERCOSUL

Decisão 44/04 - Atribuição à República da Colômbia da condição de Estado Associado do MERCOSUL

Decisión 23/05 - Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR


Grupo Mercado Comum

Resolución 20/95 - Define la Estructura del GMC

Resolución 68/96 - Reglamento interno del Foro Consultivo Económico Social

Resolução 20/98 - Cria a Reunião Especializada da Mulher (REM)

Resolução 76/98 - Cria a Reunião Especializada de Autoridades de Aplicação em Matéria de Drogas, Prevenção de seu Uso Indevido e Reabilitação de Dependentes de Drogas

Resolução 37/00 - Lista de projetos e programas com incidência sobre a mulher no âmbito do MERCOSUL

Resolução 39/00 - Pautas negociadoras da RED


RADDHH Mercosul

Acta I RADDHH - Mayo 2005 - Asunción - Paraguay

Acta II RADDHH - Setiembre 2005 - Montevideo - Uruguay

Acta III RADDHH - Marzo 2006 - Buenos Aires - Argentina

Acta IV RADDHH - Junio 2006 - Buenos Aires - Argentina

Acta V RADDHH - Agosto 2006 - Brasília - Brasil

Acta VI RADDHH - Diciembre 2006 - Brasília - Brasil

Acta VII RADDHH - Marzo 2007 - Asunción - Paraguay

Acta VIII RADDHH - Mayo/Junio 2007 - Asunción - Paraguay


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REUNIÓN DE ALTAS AUTORIDADES COMPETENTES EN DERECHOS HUMANOS Y CANCILLERÍAS DEL MERCOSUR Y ESTADOS ASOCIADOS

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