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Marco General Mercosul
Tratado de Assunção - Constitutivu do MERCOSUL
Protocolo de Ouro Preto - Sobre a estrutura institucional do MERCOSUL
Protocolo de Ushuaia - Sobre compromisso democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile
Protocolo de Brasília - Para a solução de controvérsias
Protocolo de Olivos - Para a solução de controvérsias
Protocolo de Assunção - Sobre direitos humanos do MERCOSUL
Conselho do Mercado Comum
Decisão 04/91 - Regimento interno do Grupo Mercado Comun
Decisão 09/91 - Criação das Reuniões Especializadas
Decisão 18/98 - Criação do Foro de consulta e concertação política
Decisão 18/04 - : Regimen de participação dos Estados Associados ao MERCOSUL
Decisão 28/04 - Acordos celebrados com os Estados Associados do MERCOSUL
Decisão 42/04 - Atribuíção à República Bolivariana da Venezuela da condiãó de Estado Associado do MERCOSUL
Decisão 43/04 - Atribuição à República do Equador da condição de Estado Associado do MERCOSUL
Decisão 44/04 - Atribuição à República da Colômbia da condição de Estado Associado do MERCOSUL
Decisión 23/05 - Protocolo Constitutivo del Parlamento del MERCOSUR
Grupo Mercado Comum
Resolución 20/95 - Define la Estructura del GMC
Resolución 68/96 - Reglamento interno del Foro Consultivo Económico Social
Resolução 20/98 - Cria a Reunião Especializada da Mulher (REM)
Resolução 76/98 - Cria a Reunião Especializada de Autoridades de Aplicação em Matéria de Drogas, Prevenção de seu Uso Indevido e Reabilitação de Dependentes de Drogas
Resolução 37/00 - Lista de projetos e programas com incidência sobre a mulher no âmbito do MERCOSUL
Resolução 39/00 - Pautas negociadoras da RED
RADDHH Mercosul
Acta I RADDHH - Mayo 2005 - Asunción - Paraguay
Acta II RADDHH - Setiembre 2005 - Montevideo - Uruguay
Acta III RADDHH - Marzo 2006 - Buenos Aires - Argentina
Acta IV RADDHH - Junio 2006 - Buenos Aires - Argentina
Acta V RADDHH - Agosto 2006 - Brasília - Brasil
Acta VI RADDHH - Diciembre 2006 - Brasília - Brasil
Acta VII RADDHH - Marzo 2007 - Asunción - Paraguay
Acta VIII RADDHH - Mayo/Junio 2007 - Asunción - Paraguay
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