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DOCUMENTO |
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Resolução 37/00 - Lista de projetos e programas com incidência sobre a mulher no âmbito do MERCOSUL | |
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sexta-feira, 28 de julho de 2000 | |
TENDO EM VISTA:
O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Resolução Nº 20/98 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação Nº 2/00 da “Reunião Especializada da Mulher”.
CONSIDERANDO:
A necessidade de incorporar a perspectiva de gênero em todas as políticas e programas do MERCOSUL.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art. 1 – Autorizar à Reunião Especializada da Mulher para que efetue um trabalho de investigação na Secretaria Administrativa do MERCOSUL, para confecionar uma lista de atualização periódica, que contenha todos os programas, medidas e projetos com incidência sobre as mulheres na subregião, executados através dos órgãos do MERCOSUL, permitindo assim a sua difusão e sua avaliação.
Art. 2 – A tal efeito, será utilizada uma matriz similar ao protótipo anexo à presente Resolução.
XXXVIII GMC – Buenos Aires, 28/VI/00
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