O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e a Resolução Nº 76/98 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação N° 1/00 da RED.
CONSIDERANDO:
A importância de acordar entre os Estados Partes programas comuns e atividades de cooperação, capacitação e de intercâmbio de informação em matéria de drogas, a prevenção de seu uso indevido e o tratamento e reabilitação de dependentes de drogas.
Que se devem continuar os trabalhos que aprofundem os esquemas de integração do MERCOSUL e o aperfeiçoamento da União Aduaneira e a conclusão dos objetivos do Tratado de Assunção.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art. 1- Aprovar as Pautas Negociadoras da RED, que constam como Anexo e fazem parte da presente Resolução.