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Apresentação

O Observatório de Políticas Públicas de Direitos Humanos no Mercosul é uma organização regional constiuída por representantes da sociedade civil de: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai. Foi fundada na cidade de Córdoba no ano de 2004, com o objetivo de monitorar e incidir nas políticas públicas de direitos humanos nos países do bloco. Para cumprir com esse propósito, capacita e promove a participação da sociedade civil nos âmbitos institucionais do Mercosul.

O Observatório está integrado por doze organizações com vasta trajetória nos seus respectivos países: o Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS), o Serviço Argentino de Direitos Humanos (SADH) e o Centro de Direitos Humanos e Ambiente (CEDHA), da Argentina; o Instituto Sou da Paz, Themis-Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e Conectas Direitos Humanos, do Brasil; o Instituto Paraguaio de Direitos Humanos (IPDH), Comissão de Igrejas para Ajuda de Emergência (CIPAE) e Raízes para o Fortalecimento e o Desenvolvimento, do Paraguai; o Serviço Paz e Justiça (SERPAJ), o Instituto Solidariedade e Desenvolvimento (ISODE) e o Instituto de Estudos Legais e Sociais do Uruguai (IELSUR), pelo Uruguai.

Alicerçado na sua estrutura regional, o Observatório procura incidir na institucionalização do Mercosul a fim de que sejam definidas acões tendentes a promover a plena vigência dos direitos fundamentais, com ênfase nos setores mais vulneráveis da sociedade. Neste sentido, acompanha a marcha da “agenda” do Mercosul e gera espaços para a participação da sociedade civil em grupos técnicos de trabalho e foros de coordenação de políticas públicas de direitos humanos. Desde o ano de 2005 intrevém como observador da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul e na Reunião Especializada da Mulher. Além disso, mantém contato permanente com as autoridades competentes na área dos Estados membro e do Mercosul, bem como com representantes do novo Parlamento.

O Observatório realiza, também, seminários e eventos de capacitação em direitos humanos e integração, visando facilitar uma maior participação e incidência da sociedade civil nos âmbitos do Mercosul.

Ao mesmo tempo, a organização promove e reivindica o acesso à informação pública nas discussões e resoluções dos diferentes órgãos do bloco. Para isso tem proposto diferentes acões a nível governamental e abriu um site na internet e um boletim eletrõnico bimensal com o objetivo de socializar a informação referida aos órgãos do Mercosul, que acompanha em seus trabalhos.

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Linhas temáticas

Sem desconhecer os sistemas universal e interamericano de proteção e supervisão dos direitos humanos, o Observatório, desde uma perspectiva regional, estimula a adoção de um conjunto de políticas públicas que permitam:

  • Avançar no respeito ao Estado de Direito e na vigência da democracia.
  • O aprimoramento da segurança cidadã.
  • Garantir o acesso à justiça.
  • O exercício da libertade de imprensa e o acesso à informação.
  • Exigir e respeitar os direitos econõmicos, sociais e culturais.
  • A construção de uma memória coletiva sobre as violações aos direitos humanos, na região, durante as ditaduras.
  • A educação em direitos humanos.

O Observatório de Políticas Públicas de Direitos Humanos no Mercosul tem sua sede em Montevidéu, Uruguai.

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