A Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos
e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RADDHH) começou
seu funcionamento em maio de 2005 como um foro interestatal para a análise
e definição de políticas públicas de direitos
humanos.
Formalmente, a RADDHH é um âmbito aberto à
participação da sociedade civil; as organizações
regionais podem intervir como observadores nas diferentes sessões.
Essa participação procura encaminhar-se de forma mais
efetiva, a partir da integração de subgrupos especializados
nos assuntos da agenda e abertos às organizações.
Desde sua origem, o Observatório de Políticas
Públicas de Direitos Humanos no Mercosul, acompanha as sessões
da RADDHH. Neste âmbito tem apresentado propostas concretas encaminhadas
a garantir o acesso à informação pública
dos diferentes órgãos do Mercosul, bem como a adoção
de políticas públicas relacionadas com a proteção
do meio ambiente e com a liberdade de associação nos Estados
integrantes do bloco.
A criação da RADDHH foi aprovada na cume
de presidentes realizada no Brasil em dezembro de 2004. Desde o ano
de 1999, a temática dos direitos humanos começou a ser
levada em conta no âmbito do Mercosul, a partir da proposta paraguaia
de criar um grupo especializado Ad-hoc. No entanto este processo se
desenvolveu no marco de uma integração definida, principalmente,
como um “fenõmeno econômico” e baseado na articulação
comercial. Foi a partir da cume de 2004 que se decidiu a transformação
do grupo Ad-hoc numa Reunião de Altas Autoridades. Este processo
é coincidente com um novo cenário político na região,
caraterizado pelo acesso ao governo das forças progressistas
que têm declarado a necessidade de aprofundar no chamado “Mercosul
político”.
Nesta seção o Observatório oferece
infomação sistematizada a respeito do trabalho da RADDHH.