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REUNIÃO DE ALTAS AUTORIDADES

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A Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RADDHH) começou seu funcionamento em maio de 2005 como um foro interestatal para a análise e definição de políticas públicas de direitos humanos.

Formalmente, a RADDHH é um âmbito aberto à participação da sociedade civil; as organizações regionais podem intervir como observadores nas diferentes sessões. Essa participação procura encaminhar-se de forma mais efetiva, a partir da integração de subgrupos especializados nos assuntos da agenda e abertos às organizações.

Desde sua origem, o Observatório de Políticas Públicas de Direitos Humanos no Mercosul, acompanha as sessões da RADDHH. Neste âmbito tem apresentado propostas concretas encaminhadas a garantir o acesso à informação pública dos diferentes órgãos do Mercosul, bem como a adoção de políticas públicas relacionadas com a proteção do meio ambiente e com a liberdade de associação nos Estados integrantes do bloco.

A criação da RADDHH foi aprovada na cume de presidentes realizada no Brasil em dezembro de 2004. Desde o ano de 1999, a temática dos direitos humanos começou a ser levada em conta no âmbito do Mercosul, a partir da proposta paraguaia de criar um grupo especializado Ad-hoc. No entanto este processo se desenvolveu no marco de uma integração definida, principalmente, como um “fenõmeno econômico” e baseado na articulação comercial. Foi a partir da cume de 2004 que se decidiu a transformação do grupo Ad-hoc numa Reunião de Altas Autoridades. Este processo é coincidente com um novo cenário político na região, caraterizado pelo acesso ao governo das forças progressistas que têm declarado a necessidade de aprofundar no chamado “Mercosul político”.

Nesta seção o Observatório oferece infomação sistematizada a respeito do trabalho da RADDHH.

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